CMAS - Conselho Municipal de Assistência Social
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Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS
Endereço: Rua Benvenutto Gussi, 232, Centro - Matinhos/PR
Contato: 0800 397 1600 (ramal 772)
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Conselheiros Eleitos |
Cargo |
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Louis Thadeu Otto |
Presidente |
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Jucélia Vendramin |
Vice - Presidente |
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Sandra Pereira Pires |
Secretária Executiva |
Decreto nº 3614/2025 - Alteração composição do CMAS
Retificação do edital 001/2021
Lei Municipal Ordinária nº 2253/2021
Plano Municipal de Assistência Social 2022-2025
Resolução de aprovação do Plano Municipal de Assistência Social
2018/2019
2021
- Ata nº 228/2021 - Reunião Ordinária - 25/03/2021
- Ata nº 229/2021 - Reunião Ordinária- 29/04/2021
- Ata nº 230/2021 - Reunião Extraordinária - 05/05/2021
- Ata nº 231/2021 - Reunião Ordinária - 20/05/21
- Ata nº 232/2021 - Reunião Ordinária- 24/06/21
- Ata nº 233/2021 - Reunião Extraordinária - 14/07/21
- Ata nº 234/2021 - Reunião Ordinária - 22/07/21
- Ata nº 235/2021 - Reunião Ordinária - 26/08/21
- Ata nº 236/2021 - Reunião Extraordinária - 02/09/21
- Ata nº 237/2021 - Reunião Ordinária - 23/09/21
- Ata nº 238/2021 - Reunião Ordinária - 28/10/21
- Ata nº 239/2021 - Reunião Ordinária - 02/12/21
- Ata nº 240/2021 - Reunião Extraordinária - 07/12/21
- Ata nº 241/2021 - Reunião Extraordinária - 09/12/21
- Resolução 001/2021 - Aprovação do plano municipal de Assistência Social
- Resolução 002/2021 - Aprovação do Plano de Aplicação para o CRAS e CREAS
- Resolução 003/2021 - Aprovação do Plano de Aplicação para o CCP
- Resolução 004/2021- Aprovação do Plano de Aplicação do IGD
- Resolução 005/2021 - Realização da XIII Conferência Municipal
- Resolução 006/2021 - Alteração do Programa Cesta Vida
- Resolução 007/2021 - Comissão para realizar o processo eleitoral da sociedade civil
- Resolução 009/2021 - Aprovação da adesão e plano de ação
- Resolução 010/2021 - Aprovação do termo de adesão - SIGTV
- Resolução 011/2021 - Aprovação do termo de adesão - SIGTV
- Resolução 012/2021 - Eleição e posse da Presidencia, Vice-Presidencia e Secretária Executiva
2022
- Ata nº 242/2022 - Reunião Ordinária - 21/02/22
- Ata nº 243/2022 - Reunião Ordinária - 13/03/22
- Ata nº 244/2022 - Reunião Ordinária - 19/04/22
- Ata nº 245/2022 - Reunião Ordinária - 19/05/22
- Ata nº 246/2022 - Reunião Ordinária - 14/06/22
- Ata nº 247/2022 - Reunião Ordinária - 21/07/22
- Ata nº 248/2022 - Reunião Ordinária - 21/08/22
- Ata nº 249/2022 - Reunião Ordinária - 22/09/22
- Ata nº 250/2022 - Reunião Ordinária - 20/10/22
- Ata nº 251/2022 - Reunião Ordinária - 24/11/22
- Ata nº 252/2022 - Reunião Ordinária - 29/11/22
- Ata nº 253/2022 - Reunião Ordinária - 08/12/22
- Resolução 001/2022 - Reprogramação de saldo para o CRAS e CREAS
- Resolução 002/2022 - Reprogramação de saldo do IGD
- Resolução 003/2022 - Aprovação do termo de adesão SIGTV para APAE
- Resolução 004/2022 - Aprovação do termo de adesão ao IES
- Resolução 005/2022 - Aprovação da prestação de contas do período até 30 de junho de 2019
- Resolução 006/2022 - Aprovação da prestação de contas de Dezembro de 2020 e 1º semestre de 2021
- Resolução 007/2022 - Aprovação da prestação de contas
2023
- Ata nº 254/2023 - Reunião Ordinária - 25/01/23
- Ata nº 255/2023 - Reunião Ordinária - 09/03/23
- Ata nº 256/2023 - Reunião Ordinária - 19/04/23
- Ata nº 257/2023 - Reunião Extraordinária - 04/05/23
- Ata nº 258/2023 - Reunião Ordinária - 18/05/23
- Ata nº 259/2023 - Reunião Extraordinária - 25/05/23
- Ata nº 260/2023 - Reunião Extraordinária - 26/05/23
- Ata nº 261/2023 - Reunião Extraordinária - 21/06/23
- Ata nº 262/2023 - Reunião Ordinária - 04/07/23
- Ata nº 263/2023 - Conferência Municipal - 11/07/23
- Ata nº 264/2023 - Reunião Ordinária - 22/08/23
- Ata nº 265/2023 - Reunião Extraordinária - 04/09/23
- Ata nº 266/2023 - Reunião Ordinária - 21/09/23
- Ata nº 267/2023 - Reunião Ordinária - 26/10/23
- Ata nº 268/2023 - Reunião Ordinária - 23/11/23
- Ata nº 269/2023 - Reunião Ordinária - 04/12/23
- Ata nº 270/2023 - Reunião Extraordinária - 14/12/23
- Resolução 001/2023 - Aprovação do demonstrativo sintético anual ref. ano de 2020
- Resolução 002/2023 - Aprovação da prestação de contas até 30 de Junho de 2022
- Resolução 003/2023 - Aprovação do demonstrativo sintético anual ref. ano 2021
- Resolução 004/2023 - Aprovação do plano de trabalho da APAE
- Resolução 005/2023 - Realização das pré-conferências e da XIV Conferência Municipal
- Resolução 006/2023 - Aprovação da prestação de contas do 1º e 2º semestre de 2022
- Resolução 007/2023 - Aprovação do relatório final da XIV Conferência Municipal
- Resolução 008/2023 - Aprovação da implantação da vigilância socioassistencial municipal
- Resolução 009/2023 - Aprovação e elaboração do projeto de lei orçamentária anual para 2024
- Retificação da resolução 009/2023
- Resolução 010/2023 - Aprovação do termo de adesão do SIGTV
- Resolução 011/2023 - Aprovação do termo de adesão SIGTV para APAE
- Resolução 014/2023 - Aprovação do termo de adesão ao repasse fundo a fundo
- Retificação da resolução 014/2023
- Resolução 015/2023 - Aprovação do plano de trabalho R$ 100.000,00
- Resolução 016/2023 - Aprovação do plano de trabalho R$ 50.000,00
- Resolução 017/2023 - Aprovação da prestação de contas do 1º semestre de 2023
- Resolução 018/2023 - Aprovação do recurso do Programa de Fortalecimento do atendimento do CadUnico
- Retificação da resolução 019/2023
- Resolução 020/2023 - Anulação do edital nº 001/2023
- Resolução 021/2023 - Aprovação do termo de adesão SIGTV - 100.000,00
- Resolução 022/2023 - Aprovação do termo de adesão SIGTV - 50.000,00
2024
- Ata nº 271/2024 - Reunião Ordinária - 26/02/24
- Ata nº 272/2024 - Reunião Extraordinária - 01/03/24
- Ata nº 273/2024 - Reunião Ordinária - 21/03/24
- Ata nº 274/2024 - Reunião Extraordinária - 12/04/24
- Ata nº 275/2024 - Reunião Ordinária - 23/05/24
- Ata nº 276/2024 - Reunião Ordinária - 04/07/24
- Ata nº 277/2024 - Reunião Ordinária - 29/07/24
- Ata nº 278/2024 - Reunião Extraordinária - 08/08/24
- Ata nº 279/2024 - Reunião Ordinária - 26/08/2024
- Ata nº 280/2024 - Reunião Ordinária - 30/09/2024
- Ata nº 281/2024 - Reunião Ordinária - 18/10/2024
- Ata nº 282/2024 - Reunião Ordinária - 25/11/2024
- Resolução 001/2024 - Aprovação do demonstrativo sintético anual ref. ano de 2022
- Resolução 002/2024 - Aprovação do plano de ação para co-financiamento SUAS-WEB
- Resolução 003/2024 - Prorrogação do mandato de 2021 a 2023 dos membros do CMAS
- Resolução 004/2024 - Criação da comissão de revisão da lei municipal nº 2253/2021
- Resolução 005/2024 - Aprovação do termo de adesão de calamidade pública - 47.400,00
- Resolução 006/2024 - Aprovação do termo de adesão do PAS
- Resolução 007/2024 - Aprovação do termo de adesão SIGTV para APAE
- Resolução 008/2024 - Prorrogação do mandato de 2021 a 2023 dos membros do CMAS
- Resolução 009/2024 - Nomeação da nova Secretária Executiva do CMAS
- Resolução 010/2024 - Aprovação com ressalvas a criação Programa Sementes do Amanhã
- Resolução 011/2024 - Criação da comissão eleitoral para nova composição do CMAS
- Resolução 012/2024 - Aprovação da elaboração do projeto de lei orçamentária anual para 2025
- Resolução 013/2024 - Aprovação do termo de adesão Piso Único de Assistência Social - PAS
- Resolução 014/2024 - Aprovação da prestação de contas Final
- Resolução 015/2024 - Aprovação do termo de adesão e plano de ação Incentivo Verão
- Resolução 016/2024 - Aprovação prestação de contas do SUASWEB do IGD-M e E/PBF do ano de 2023